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Termos de Uso da Plataforma Emprestei card S/A

O que você vai encontrar aqui?

Este Termo de Uso deve ser considerado levando-se em conta concomitantemente a Política de Privacidade da EMPRESTEI CARD S/A, onde é possível encontrar as regras para utilização da Plataforma EMPRESTEI CARD S/A, incluindo o tratamento de dados pessoais.

Neste documento, estão as regras para o uso da Plataforma EMPRESTEI CARD S/A, informações e dados pessoais coletados e forma de tratamento.

Cabe esclarecer, que este documento pode ser atualizado periodicamente, sem necessidade de qualquer aviso prévio.

ÍNDICE

  1. Aceite da Política
  2. Regras para Uso da Plataforma
  3. Isenções de Responsabilidade
  4. Sanções
  5. Propriedade Intelectual
  6. Duração ou Finalização do Acesso
  7. Dados para Contratação
  8. Tratamento de Dados Pessoais
  9. Finalidades de Informações e Dados Pessoais Cadastrados
  10. Política de Cookies
  11. Medidas de Segurança
  12. Compartilhamento de Dados Pessoais
  13. Exclusão dos Dados Pessoais
  14. Seus Direitos em Relação ao Tratamento de Dados Pessoais
  15. Disposições Gerais
  16. Legislação e Foro
  17. Canais de Atendimento

Termos de Uso da Plataforma

Por meio destes Termos de Uso, e Política de Privacidade, a EMPRESTEI CARD S/A, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, (acrescentar o endereço completo), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 50.422.605/0001-49, da transparente e ampla puiblicidade a Plataforma EMPRESTEI CARD S/A, quanto a sua utilizaçã, incluindo o tratamento de dados pessoais, inseridos pelo usuário ou cliente, interessado em utilizar seus serviços.

A fim de atender às suas necessidades e lhe conferir maior segurança, este documento está sujeito a contínuo aprimoramento e estará sempre disponível no SITE da EMPRESTEI CARD S/A. (www.empresteicard.com.br).

Sendo de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO, consultar de tempos em tempos, a fim de verificar eventuais atualizações.

  1. ACEITE DA POLÍTICA: Ao acessar a Plataforma, o USUÁRIO deverá ler o conteúdo deste Termo de Uso e da Política Privacidade, e, se concordar com as condições apresentadas, dar continuidade nas tratativas com inserção de seus dados pessoais e informações requeridas na Plataforma, ao contrário, caso não concorde com o que traz este Termo ou na Política de Privacidade, deve interromper imediatamente o seguimento das tratativas, deixando de realizar seu cadastro.
  2. REGRAS PARA USO DA PLATAFORMA. Ao aceitar esta Política, o USUÁRIO declara:
    • Ser maior de 18 anos;
    • Ser responsável por quaisquer consequências relacionadas às informações prestadas, respondendo, inclusive perante terceiros, por qualquer reivindicação que venha a ser apresentada judicial ou extrajudicialmente;
    • Que não praticará atos para quaisquer fins ilícitos, devendo ser, sob qualquer circunstância, observada a legislação vigente à época;
    • Que não praticará atos contrários à moral e aos bons costumes e/ou que violem direitos de terceiros;
    • Que não transmitirá por meio da Plataforma conteúdo que promova ou incite o preconceito e a discriminação;
    • Reconhecer que não poderá ser inserido qualquer conteúdo capaz de incorporar elementos nocivos na Plataforma, por quaisquer meios capazes de impedir o seu adequado funcionamento, bem como de prejudicar os sistemas informáticos da EMPRESTEI CARD S/A ou de terceiros;
    • Entender que, em caso de suspeita de ocorrência de fraude, seu cadastro será recusado ou excluído;
    • Estar ciente de que deverá notificar a EMPRESTEI CARD S/A, pelos canais de atendimento indicados neste Termo, em caso de qualquer suspeita de uso indevido de suas informações e/ou dados pessoais que venha cadastrar na Plataforma.
  1. ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE. A EMPRESTEI CARD S/A não será, em qualquer hipótese, responsabilizado por danos diretos e/ou indiretos decorrentes:
    • De eventuais erros e/ou inconsistências na qualidade ou disponibilidade da conexão de internet capazes de obstar o USUÁRIO em realizar seu cadastro;
    • De dados desatualizados, incompletos e/ou inverídicos eventualmente fornecidos pelo USUÁRIO;
    • Do uso da Plataforma em desacordo com esta Política; e
    • Do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter a dados disponibilizados por meio da Plataforma, que fujam ao controle razoável da EMPRESTEI CARD S/A.
  1. SANÇÕES. Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, o USUÁRIO reconhece que a EMPRESTEI CARD S/A, poderá a seu exclusivo critério, recusar o cadastro, temporária ou definitivamente, se:
  • O USUÁRIO descumprir as disposições constantes neste Termo, ou demais Políticas publicadas no SITE da EMPRESTEI CARD S/A;
  • Existirem suspeitas de que o USUÁRIO pratica ou praticou atos fraudulentos ou ilegais; o que poderá motivar a exclusão de todos os seus dados, sem qualquer tipo de indenização ou compensação por conta disso; e
  • Caso não seja possível a verificação da identidade do USUÁRIO, ou se os dados e informações fornecidos forem consideradas incorretas.
  1. PROPRIEDADE INTELECTUAL.
    • As marcas, nomes comerciais ou logotipo de qualquer espécie apresentados por meio da Plataforma são de propriedade exclusiva da EMPRESTEI CARD S/A.
    • Caso o USUÁRIO identifique a violação de direitos relativos à propriedade intelectual, poderá enviar uma denúncia por meio de um dos Canais de Atendimento da EMPRESTEI CARD S/A, indicados neste Termo, para que a EMPRESTEI CARD S/A averigue a situação indicada, e adote as medidas necessárias para a apuração e resolução de eventual irregularidade.
  2. DURAÇÃO OU FINALIZAÇÃO DO ACESSO. A Plataforma está disponibilizada por prazo indeterminado, sendo reservado a EMPRESTEI CARD S/A, o direito de modificar, suspender ou descontinuar o acesso a qualquer tempo, independentemente de aviso prévio.
  3. DADOS PARA O CADASTRO: No processo de cadastramento, a EMPRESTEI CARD S/A poderá solicitar ao USUÁRIO outras informações e/ou dados pessoais, complementares aqueles a seguir enumerados:

O tratamento de dados pessoais é realizado conforme as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, em vigor, e, em consonância com os princípios éticos e melhores práticas exigidas pelo mercado.

Durante a relação da EMPRESTEI CARD S/A o titular poderá ter os seguintes dados pessoais tratados:

Dados de cadastro de Titular: nome completo, e-mail, WhatsApp, endereço, estado civil, telefone de contato, CNH, CPF, RG, data de nascimento, país, sexo, idade, nacionalidade, estado civil, regime civil e filiação (nome dos pais), a depender do serviço ou produto contratado.

Dados financeiros: renda, despesas, débitos em haver, bens de sua propriedade, veículo, dados bancários, outros dados do seu patrimônio, dados de crédito como o seu histórico e o seu score de crédito, dados de pagamento de seguros como a cobertura e os prêmios, dados de apólice e informações sobre seguro, sempre a depender do serviço ou produto contratado.

Dados de localização: IP do seu computador ou celular, data e hora, dados de geolocalização.

Dados de comportamento: equipamentos através dos quais o titular acessa a EMPRESTEI CARD S/A, histórico de consumo dos produtos e serviços da EMPRESTEI CARD S/A.

Dados sensíveis: A EMPRESTEI CARD S/A não trata Dados Pessoais considerados Dados Pessoais Sensíveis.

Os dados pessoais podem ser fornecidos diretamente pelo Titular, ou por terceiros, como parceiros estratégicos de negócios, correspondentes bancários, bureaus de crédito, outras instituições do sistema financeiro e órgãos públicos.

Os dados pessoais também podem ser coletados automaticamente por meio de cookies ou outras tecnologias similares.

  • Lembre-se que o USUÁRIO é responsável pelas informações e/ou dados pessoais que venha cadastrar na Plataforma, e assim sendo, quaisquer prejuízos havidos em decorrência do fornecimento de informações inverídicas ou desatualizadas será de sua única, inteira e exclusiva responsabilidade
    • Para lhe conferir maior segurança, garantir a veracidade de suas informações e a prevenção contra fraudes, o USUÁRIO autoriza que a EMPRESTEI CARD S/A, eventualmente, realize buscas em bureaus públicos e privados, para apuração de eventuais inconsistências em seus dados pessoais, e a solicitar dados pessoais e/ou documentos adicionais, que entender pertinentes, neste sentido, caso o USUÁRIO se negue a fornecer eventuais informações ou dados pessoais adicionais solicitados, a EMPRESTEI CARD S/A poderá vir a recusar seu cadastramento.
  1. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS: A EMPRESTEI CARD S/A coletará e armazenará as informações fornecidas pelo USUÁRIO, como indicado no item 9 deste TERMO, ou demais políticas publicadas no SITE da EMPRESTEI CARD S/A, em especial a Política de Privacidade.
  2. FINALIDADES PARA O USO DAS INFORMAÇÕES E DADOS PESSOAIS CADASTRADOS

O USUÁRIO declara estar ciente e concordar que as informações e os dados pessoais  por ele cadastrado no SITE, serão utilizados pela EMPRESTEI CARD S/A, para as seguintes finalidades:

  • Prestar os serviços contratados através da Plataforma.
  • Enviar comunicados de interesse do USUÁRIO, relacionados a prestação de serviços contratada..
    • A EMPRESTEI CARD S/A preserva a sua privacidade e não compartilhará seus dados e informações com terceiros, salvo mediante seu consentimento, por força da lei, resolução ou ordem judicial.
  1. POLÍTICA DE COOKIES. Os cookies são pequenos arquivos que podem ou não ser adicionados no seu dispositivo eletrônico, e que permitem armazenar e reconhecer dados de sua navegação. Em sua navegação poderão ser utilizados 04 (quatro) tipos de cookies:
  2. Cookies de Autenticação: reconhecem um determinado usuário, possibilitando o acesso e utilização da Plataforma com conteúdo e/ou serviços restritos, proporcionando experiências de navegação mais personalizadas.
  3. Cookies de Segurança: ativam recursos de segurança da Plataforma para ajudar no monitoramento e/ou detecção de atividades maliciosas ou vedadas por esta Política, e para proteger as informações dos usuários do acesso por terceiros não autorizados.
  4. Cookies de Pesquisa, Análise e Desempenho: ajudam a entender o desempenho da Plataforma, medir a audiência, verificar seus hábitos de navegação, bem como a forma pela qual chegou na página da Plataforma (por exemplo, através de links de outros sites, buscadores ou diretamente pelo endereço).
  5. Cookies de Propaganda: apresentam publicidade relevante a seus interesses, dentro e fora da Plataforma ou em sites de parceiros. É usado também bem para saber se os usuários que visualizaram a publicidade visitaram a Plataforma. Podem ser utilizados, ainda, para lembrar eventuais pesquisas anteriores, e apresentar aos usuários anúncios relacionados a seus interesses.
    • O USUÁRIO poderá desabilitar determinados cookies por meio das opções de configuração do seu respectivo navegador (com exceção dos cookies destinados a garantir sua segurança). Contudo, ao fazê-lo, estará ciente de que é possível que a Plataforma não desempenhe todas as suas funcionalidades.
  6. MEDIDAS DE SEGURANÇA. O USUÁRIO compreende que todos os dados pessoais coletados por meio da Plataforma serão armazenados em servidores próprios ou de terceiros, e são considerados confidenciais pela EMPRESTEI CARD S/A, que se compromete a adotar todos os esforços razoáveis de mercado para preservar a segurança de seus dados, entre eles a observância das seguintes diretrizes:
  7. Utilização de métodos padrões de mercado para criptografar os dados coletados para garantir sua inviolabilidade;
  8. Emprego de softwares de alta tecnologia para proteção contra o acesso não autorizado aos sistemas, sendo estes considerados ambientes controlados e de segurança;
  9. Disponibilização de acesso a locais de armazenamento de dados pessoais apenas a pessoas previamente autorizadas, comprometidas ao sigilo de tais dados, inclusive mediante a assinatura de Termo de Confidencialidade.
  10. Aplicação de mecanismos rastreabilidade, autenticação de acesso aos registros capazes de individualizar o responsável pelo tratamento e acesso dos dados coletados em decorrência da utilização da Plataforma;
  11. Manutenção de inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário ou do responsável pelo acesso e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações, conforme determinado no artigo 13 do Decreto n°8.771/2016.
  12. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS. O USUÁRIO autoriza em caráter excepcional que a EMPRESTEI CARD S/A compartilhe os dados coletados por meio da Plataforma, adotando sempre as medidas de segurança necessárias, em especial o recurso da anonimização, com empresas sediadas no Brasil ou no exterior, nos seguintes casos:
  13. Para a segurança do USUÁRIO, visando a prevenção à fraude;
  14. Para a proteção dos interesses da EMPRESTEI CARD S/A em caso de conflito, inclusive em demandas judiciais;
  15. Em caso de transações e alterações societárias envolvendo a EMPRESTEI CARD S/A, hipótese em que a transferência dos dados será necessária para a continuidade dos serviços ofertados;
  16. Com clientes ou parceiros comerciais;
  17. Para fins estatísticos e para a prestação dos serviços relacionados às funcionalidades da Plataforma;
  18. Mediante ordem judicial ou por requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição; e/ou
  19. Para análise da qualidade da prestação dos serviços e produtos ofertados por meio da Plataforma, assim como segmentação dos usuários e clientes para melhor compreender seus comportamentos, este último em caráter estatístico;
  20. Para cumprimento de obrigação legal e /ou regulatória perante órgãos ou autoridades oficiais.
  21. EXCLUSÃO DOS DADOS PESSOAIS. A EMPRESTEI CARD S/A poderá excluir o cadastro dos USUÁRIOS quando:
  • a finalidade para a qual a informação foi coletada tenha sido alcançada ou quando os dados deixarem de ser necessários para o alcance desta finalidade;
  • quando da revogação do consentimento fornecido pelo USUÁRIO para as hipóteses de tratamento de dados pessoais baseadas no seu consentimento ou (iii) mediante determinação de autoridade competente para tanto.
  • O USUÁRIO compreende que a exclusão de determinados dados poderá impossibilitar a plena prestação de serviços, sem que qualquer indenização lhe seja devida pela EMPRESTEI CARD S/A em razão disto.

A EMPRESTEI CARD S/A reserva para si o direito de manter armazenados todos os dados necessários à manutenção de suas atividades, mesmo em caso de requisição de sua exclusão, neste caso, mantendo as informações e/ou dados pessoais armazenados sempre que posivel de forma anonimizada.

  1. SEUS DIREITOS EM RELAÇÃO AO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS. O USUÁRIO poderá requerer ao EMPRESTEI CARD S/A:
  2. A confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais, pela EMPRESTEI CARD S/A, e o acesso aos seus dados coletados;
  3. A correção de seus dados, caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
  4. A anonimização, o bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação brasileira aplicável;
  5. A portabilidade de seus dados pessoais, para si ou para terceiros;
  6. A eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, desde que não haja determinação legal para mantê-los registrados junto ao EMPRESTEI CARD S/A;
  7. A obtenção de informações sobre entidades públicas ou privadas com as quais a EMPRESTEI CARD S/A compartilhou seus dados;
  8. Informações sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como, de ser informado sobre seu consentimento, ser informado sobre suas consequências, em caso de negativa; e
  9. A revisão de decisões realizadas exclusivamente por meios automatizados.
    • Nesse sentido, para que o USUÁRIO possa exercer seus direitos, é disponibilizado no SITE da EMPRESTEI CARD S/A na área LGPD, o Canal do Titular, que possibilita ao USUÁRIO esclarecer suas dúvidas e/ou requerer informações sobre seus dados pessoais, sendo certo que a EMPRESTEI CARD S/A empregará os melhores esforços para atendê-lo no menor tempo possível, e, jamais após os prazos legais.
  10. DISPOSIÇÕES GERAIS:
    • Comunicações: Todas as comunicações encaminhadas pelo USUÁRIO a EMPRESTEI CARD S/A serão consideradas plenamente válidas quando realizadas por meio dos Canais de Atendimento, em especial pelo Canal do Titular, disponível no SITE da EMPRESTEI CARD S/A.
    • A EMPRESTEI CARD S/A não solicitará, em qualquer hipótese, confirmação de informações e/ou dados pessoais por e-mail ou WhatsApp. Caso o USUÁRIO suspeite da mensagem encaminhada, deverá entrar em contato com o EMPRESTEI CARD S/A por meio dos Canais de Atendimento.
    • Declaração de Nulidade. Qualquer cláusula ou condição deste Termo que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições, as quais permanecerão plenamente válidas, gerando efeitos em sua integral extensão.
    • Tolerância. A falha da EMPRESTEI CARD S/A em exigir quaisquer direitos ou disposições do presente Termo ou demais Políticas, não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.
  11. LEGISLAÇÃO E FORO. Este Termo é regido de acordo com a legislação brasileira. Fica eleito o Foro da cidade de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes da presente Política, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
  12. CANAIS DE ATENDIMENTO. Se necessário, para reclamações, cancelamentos, dúvidas, informações e sugestões, além do Canal do Titular, o USUÁRIO poderá ainda contar como a Central de Relacionamento, publicada no SITE da EMPRESTEI CARD S/A.

E ainda, caso não fique satisfeito com a solução apresentada, contate a Ouvidoria através do e-mail ouvidoria@empresteicard.com.br.

Para assuntos relacionados com proteção de dados pessoais e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), visite o SITE da EMPRESTEI CARD S/A, no campo LGPD na aba “Canal do Titular”, utilizando o formulário direcionado ao Encarregado de Dados – DPO.

Encarregado de dados (DPO) – Titular:
Dr. Walber Marques – Advogado OAB/PA Nº. 19.230

Encarregado de dados (DPO) – Suplente
Dr. José Antonio Franzzola – Advogado OAB/SP Nº 68.165

E-mail de contato: dpo@empresteicard.com.br

VERSÃO 1 – AGOSTO DE 2025